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Direito cível
Processos cíveis de alta complexidade envolvendo questões societárias, imobiliárias,
concorrenciais (licitações), regulatórias (CADE,
ARTESP, ANTT e demais órgãos
reguladores), possessórias (usucapiões,
reintegrações, turbações e
manutenções de
posse), expropriatórias (desapropriações), indenizatórias/responsabilidade
civi (reparação de danos materiais e morais)
e direito de família (elaboração e execução de
testamentos, inventários, partilhas, divórcios,
dissoluções de união estável, alimentos,
interdições, com especial atenção ao
estatuto do idoso, direitos do incapaz, da criança e do
adolescente), além de questões envolvendo direito
ambiental, minerário, do consumidor, da propriedade
intelectual, cobrança (inclusive contra estados,
municípios e órgãos públicos),
ações civis públicas (ministérios
públicos federal e estaduais), defesas de multas e
infrações administrativas
e consultorias, com foco em planejamento
familiar e análise e elaboração
de contratos em geral;
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Tributário
Planejamento tributário, autuações fiscais e ações judiciais, como
autor e réu, envolvendo os mais diferentes tributos, principalmente
ISS, IPTU, ICMS, PIS, COFINS, IRPJ e FUNRURAL;
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Trabalhista e previdenciário
Autos de infração e dissídios coletivos e individuais, com
elaboração e impugnação de cálculos;
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Societário
Assessoria em processos de fusão, cisão e incorporação, com
elaboração e análise de atos dos diversos tipos societários
envolvidos – limitadas e sociedades anônimas fechadas e
abertas;
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Administrativo
Análise e impugnação de editais de licitação, respostas, defesas e
recursos a advertências e penalidades aplicadas pelos órgãos
contratantes e elaboração e análise de instrumentos de constituição
de consórcios; formatação, análise e coordenação de projetos de PPP
– Parcerias Público-Privadas;
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Criminal
Inquéritos policiais e ações judiciais envolvendo imputações
culposas.